Pedágio na Rio-Santos: MPRJ Investiga Possíveis Irregularidades
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta terça-feira (25), uma investigação para apurar possíveis falhas no sistema de pedágio de livre passagem (free flow) na rodovia Rio-Santos (BR-101). A cobrança automática ocorre em três pontos específicos: Coroa Grande (Itaguaí – km 414), Conceição de Jacareí (Mangaratiba – km 447) e Paraty (km 538).
A iniciativa do MPRJ surge em resposta a reclamações de consumidores enviadas à Ouvidoria. As denúncias indicam que problemas na cobrança digital estão resultando em multas indevidas por suposta evasão de pedágio. Segundo os relatos, os usuários não conseguem pagar a tarifa dentro do prazo de 15 dias e acabam sendo notificados.
Ação do Ministério Público
Para investigar o caso, o MPRJ enviou ofícios à concessionária CCR RioSP, responsável pelo sistema, solicitando esclarecimentos e documentos que comprovem a veracidade das reclamações no prazo de 30 dias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora das rodovias federais, também foi contatada para informar sobre eventuais reclamações ou procedimentos administrativos relacionados ao assunto.
Resposta da CCR RioSP e ANTT
A CCR RioSP afirmou que ainda não foi formalmente notificada pelo MPRJ e que tomará as providências necessárias após ter conhecimento completo da investigação. A concessionária garantiu que está comprometida em fornecer informações claras aos clientes sobre os meios de pagamento e o funcionamento da tecnologia na rodovia.
A ANTT, por sua vez, declarou que responderá diretamente ao Ministério Público, se necessário. A agência destacou que o pedágio na Rio-Santos está em período de Sandbox Regulatório, uma fase experimental onde a CCR RioSP opera sob regras diferenciadas para testar inovações. Este período está previsto para durar dois anos, iniciado em março de 2023.
Essa não é a primeira vez que o pedágio sem cancela na Rio-Santos enfrenta problemas. No dia 19 de junho, o Procon-RJ multou a CCR RioSP em mais de R$ 77 mil por falta de informações claras aos consumidores e falhas na cobrança. Além disso, o Ministério Público Federal conseguiu uma liminar na Justiça para suspender todas as multas por evasão de pedágio, alegando possíveis falhas no sistema de cobrança. No entanto, a ANTT recorreu, e a decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, permitindo a continuidade da emissão das multas.
O MPRJ está atento às queixas dos usuários da Rio-Santos e busca resolver as possíveis irregularidades no sistema de pedágio. A investigação está em andamento, e todos os órgãos envolvidos estão colaborando para garantir a transparência e a justiça na cobrança das tarifas.