O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com um pedido na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (26) para bloquear o acesso do atual prefeito de Itaguaí, Rubão (PODE), ao fundo eleitoral e ao horário de propaganda em rádio e TV. O pedido ocorre devido à suspeita de que Rubão estaria tentando se candidatar a um terceiro mandato consecutivo, o que é considerado inconstitucional.
Segundo o MP e o adversário político de Rubão, Donizete Jesus (União Brasil), a candidatura de Rubão à reeleição violaria a legislação eleitoral, já que ele já teria cumprido dois mandatos consecutivos. A 105ª Promotoria Eleitoral de Itaguaí emitiu um parecer favorável ao pedido de liminar feito pela coligação de Donizete, solicitando a suspensão imediata do uso de recursos públicos para a campanha de Rubão até que a Justiça Eleitoral decida sobre a legalidade da candidatura.
Em nota, o Ministério Público afirmou que há "evidência inquestionável da inelegibilidade" de Rubão, destacando que sua candidatura seria vedada por lei. "Nos parece claro e evidente que o atual prefeito não pode concorrer a um terceiro mandato consecutivo, o que inviabiliza qualquer possibilidade de que sua candidatura seja aceita para este pleito", disse o órgão em comunicado.
A Promotoria também ressaltou que a concessão da liminar busca evitar o uso indevido de recursos públicos em uma candidatura que, segundo eles, é inviável. "É necessário impedir que recursos eleitorais sejam gastos para promover um candidato cuja elegibilidade é questionável", completou o MP.
Agora, a decisão está nas mãos da Justiça Eleitoral, que avaliará tanto o pedido de liminar quanto a validade da candidatura de Rubão.
Rubão assumiu a prefeitura de Itaguaí em 2020, após o impeachment do então prefeito e do vice. Em seguida, foi eleito para um mandato completo. Sua tentativa de reeleição para um terceiro mandato consecutivo é o ponto central dessa disputa judicial.
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