A Prefeitura interina de Itaguaí, liderada por Haroldo Jesus (PDT), anunciou, no último dia 27 de janeiro, mudanças no Código Ambiental Municipal que geraram fortes reações de ambientalistas. As alterações na Lei 3.926/202 visam, segundo o governo, reduzir a burocracia para empresários locais, mas foram criticadas por supostamente contrariar compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
Mudanças e Justificativas da Prefeitura
O prefeito interino defende que o antigo código era excessivamente rigoroso, dificultando a liberação de alvarás e a instalação de novos empreendimentos na cidade. Haroldo afirmou que a fiscalização ambiental não deve “atrapalhar os empresários”, destacando que a flexibilização facilitará o crescimento econômico local. A Prefeitura alegou ainda que as mudanças foram necessárias para harmonizar a legislação municipal com a federal, especialmente com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais.
Entre as alterações estão a dispensa de licenciamento ambiental para atividades econômicas consideradas de baixo impacto e a eliminação da exigência de compensações ambientais em áreas inferiores a 150 metros quadrados. O secretário interino de Meio Ambiente, Carlos Kifer, explicou que o foco agora será na avaliação do potencial poluidor das atividades, em vez do tamanho do empreendimento.
Reações dos Ambientalistas e Críticas à Medida
Ambientalistas apontam que a flexibilização pode comprometer anos de avanços em políticas sustentáveis na cidade, que foi premiada pela ONU-Habitat em 2023 e 2024 por sua gestão ambiental. Julia Ferreira, gestora ambiental, questiona a justificativa econômica para a medida, lembrando que Itaguaí foi a quinta cidade que mais gerou empregos em 2022 e que o órgão ambiental local bateu recordes de emissão de licenças entre 2022 e 2023.
Emanuel Alencar, jornalista especializado em questões ambientais, alerta para o risco da subjetividade ao definir o que é considerado uma atividade “não-nociva” ao meio ambiente. Ele também critica a mudança que impede a desapropriação de terrenos privados mal cuidados, o que, segundo ele, enfraquece o cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição.
Outro ponto de preocupação é o impacto no Porto de Itaguaí, que movimenta cerca de 55,8 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente, uma atividade já conhecida pelos seus efeitos ambientais. Especialistas temem que a flexibilização comprometa o controle ambiental sobre essas operações.
Contexto Político: Prefeitura Sob Gestão Interina
As mudanças ocorrem em meio a um cenário político instável. A Prefeitura de Itaguaí é atualmente comandada de forma interina, já que o candidato mais votado nas últimas eleições, Dr. Rubão (Podemos), teve sua candidatura cassada e aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A indefinição sobre o comando da cidade pode influenciar o futuro dessas políticas ambientais, dependendo do desfecho jurídico.
A próxima etapa do processo de Dr. Rubão estava marcada para 4 de fevereiro no TSE, mas foi cancelada, mantendo o impasse sobre quem será o prefeito definitivo de Itaguaí.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura afirma que as mudanças não representam risco ambiental, mas sim uma modernização da legislação para torná-la mais eficiente e alinhada com as normas estaduais e federais. Segundo o governo, a flexibilização busca incentivar o desenvolvimento econômico sem comprometer os princípios de sustentabilidade.
No entanto, o debate sobre o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental continua aceso, com a sociedade civil e organizações ambientais monitorando de perto os impactos dessas mudanças em Itaguaí.